O ESTADOVELHO Enganou-se

O presidente da concelhia do PSD de Azambuja, contactou o ESTADOVELHO no sentido de corrigir a noticia referente á concessão do café do Valverde.
Luís Leandro assegura que os vereadores do seu partido apresentaram uma declaração de voto ao contrário do que está na nossa noticia.
Confesso que nao dei por nada e estive na sessão de câmara até ao fim. Isto porque a discrição dos vereadores é tanta, que só os ouvi dizer que a escola dos Casais das Boiças estava á venda.
Em anexo, publico a declaração de voto, que entretanto me foi enviada pelo presidente da concelhia.




DECLARAÇÃO DE VOTO

A proposta n.º 74/P/2007 ora apresentada está, em nosso entender, crivada de elementos desfavoráveis ao interesse público e alguns deles suscitam-nos até fortes reservas sobre a sua legalidade.

Em relação ao ponto 1, já havíamos declarado a nossa oposição aquando da votação da proposta n.º 51/P/2007. É nosso entender que não há nenhuma vantagem para esta Câmara na aquisição de equipamentos de hotelaria que vão ser colocados ao serviço do concessionário. Este factor altera também as condições em que foi decidida a atribuição da exploração, sem nenhuma contrapartida para esta autarquia. A Câmara Municipal de Azambuja está, pois, a efectuar um investimento de quase 15 mil euros em equipamento que competiria ao novo concessionário.
Ainda em relação a este ponto 1, também se nos colocam reservas sobre o método de avaliação. De facto, não está aqui a autarquia a efectuar uma valorização de património seu, descontando as respectivas amortizações, porque aquilo que se trata efectivamente é da aquisição de equipamentos usados. Assim sendo, teria que coexistir um factor de ponderação sobre o seu valor comercial, o que manifestamente não foi feito.
Acrescem ainda dúvidas se alguns desses equipamentos não se encontrarão penhorados.

No que diz respeito ao ponto 2, além do problema de falta de justificação para terem desaparecido bens propriedade desta autarquia e de qual a atitude a tomar perante tal facto, acresce que não estão quantificados os valores respeitantes a duas máquinas registadoras e um esquentador. Assim, e para além de outro procedimento que a Câmara devesse tomar face ao desaparecimento dos bens, há também uma subvalorização do montante a receber por esta autarquia.

Não concordando que, em face das condições de exploração dos citados espaços, a Câmara de Azambuja deva assumir encargos por benfeitorias realizadas, também o equipamento referido no ponto 3 não deveria ser adquirido. Mas muito menos deveria ser adquirido pelo seu preço de custo no ano de 2005. Aqui nem sequer foi aplicado qualquer critério de amortização.

Na medida em que o executivo, por força da maioria do Partido Socialista, quis forçar a continuidade da concessão de exploração, acrescentando-lhe um período suplementar de cinco anos, o contrato firmado com o concessionário está em vigor. Tendo em consideração que o contrato continua a decorrer e que o funcionamento do espaços concessionados não foi interrompido por motivos imputáveis à concedente, a Câmara continua a ter direito a receber as rendas dos meses entretanto decorridos e respectivos juros, que devem ser actualizados até ao pagamento integral da dívida.
Utilizando os mesmos métodos de cálculo apresentados com a proposta n.º 51/P/2007, à data de hoje, o valor das rendas em dívida é de 63.800 euros, a que acrescem 8.932 euros de juros, perfazendo um total de 70.532 euros. Portanto, o ponto 5 significa uma oferta da Câmara ao concessionário no valor de 6.182 euros, hoje.
Não concordamos que tal oferta seja feita e temos as maiores reservas quanto à sua legalidade.
Resta ainda uma omissão, decerto propositada, quanto aos juros que irão vencendo enquanto a dívida não é totalmente amortizada. Isto leva-nos a concluir que haverá também aqui uma oferta desses montantes.

Finalmente, ficam ainda por esclarecer alguns pontos importantes, nomeadamente a cobrança do fornecimento de água e os serviços taxados conjuntamente com este fornecimento pelo período dos onze meses do funcionamento inicial da exploração do restaurante/bar do Páteo Valverde, e o fornecimento de electricidade e água ao bar da Biblioteca Municipal.

Em conformidade, os vereadores do Partido Social Democrata na Câmara Municipal de Azambuja votaram contra a proposta n.º 74/P/2007, tal como haviam feito em relação à proposta n.º 51/P/2007.
Azambuja, 23 de Outubro de 2007.
Os vereadores do PSD,


Ana Maria Ferreira António José Cruz