sexta-feira, 31 de julho de 2009

Bloco vai a votos


A Concelhia do Bloco de Esquerda de Azambuja apresenta hoje, sexta-feira - 31, a sua candidatura ás eleições autárquicas.
O ESTADO VELHO sabe que João Marques, presidente da recém criada concelhia do Bloco em Azambuja é o potencial cabeça de lista à autarquia, contudo o anúncio oficial está marcado para mais logo ás 20:45 no restaurante "O Cortiço" em Azambuja

terça-feira, 28 de julho de 2009

Ponte da Vala Real vai avançar

Ao fim de dois anos. a ponte sob a Vala Real de Azambuja vai finalmente avançar. A garantia foi dada pelo presidente da câmara à Rádio Ribatejo, que destacou a importância da mediação da autarquia num conflito que opunha a Estradas de Portugal à empresa construtora, Há dois anos, a EP cancelou o contrato com a empresa porque esta não cumpriu os prazos da obra.
As obras vão agora de novo avançar. e já este fim de semana, tendo em conta a campanha da apanha e transporte de tomate que passa por aquela ponte.

domingo, 26 de julho de 2009

Largo da República, ganha Monumento ao Trabalhador Rural

A Vila de Aveiras de Cima vai ter um monumento dedicado ao trabalhador rural. A obra foi encomendada ao artista plástico azambujense se António Canau Espadinha e será Integrada na segunda fase da requalificação do largo da república.

O projecto inclui a deslocaçização do monumento aos combatentes para o largo dos combatentes em frente à biblioteca Municipal Almeida Grandella,
Segundo o presidente da câmara de Azambuja Joaquim Ramos esta é a segunda fase de um projecto para aquele espaço, que vai no próximo ano ser alvo de intervenções mais profunda e que irão incluir mexidas na rede viária.
O monumento que usa materiais como o aço, será iluminado à noite e com posto por duas silhuetas, uma dedicada ao homem, outra à mulher, representando os trabalhadores que ate aos anos 70, se concentravam no largo da republica, à espera de serem contratados para o trabalho agrícola.
Justino Oliveira, presidente da Junta de Freguesia local, salientou a importância desta requalificação, vincando o seu acordo ao projecto.

quarta-feira, 22 de julho de 2009

OBRAS NA PRAIA DO TEJO EM 2010




A Ideia já é antiga e tem estado a ser trabalhada pela autarquia. A revitalização da praia fluvial de Azambuja tem estado na ordem do dia, isto depois da estação de televisão SIC ter feito uma reportagem sobre a qualidade das praias fluviais e a associação “Bandeira Azul” ter referido a praia fluvial de Azambuja “Casa Branca” como um mau exemplo, o oposto à praia de Abrantes que já tem uma bandeira azul.
A praia fluvial de Azambuja, ainda tem um longo caminho a percorrer no futuro. O espaço não pode ser considerado “praia” porque segundo a autarquia, teria de haver mexidas no leito do Tejo e as autoridades marítimas e ambientais não o permitem.
Joaquim Ramos preferiu não falar à SIC sobre este assunto, segundo a jornalista daquela televisão, mas hoje a autarquia explica através de uma informação, as intervenções que serão feitas naquele espaço.
Ora, segundo a câmara municipal
“ O Município de Azambuja pretende devolver a Praia Fluvial do Tejo aos munícipes e turistas que visitam o Concelho.
Para o efeito foi negociado com o Governo, nas contrapartidas da deslocalização do Aeroporto da OTA, a Recuperação da Praia Fluvial do Tejo e a Construção de Ciclovia. A intervenção faz parte da valorização da margem ribeirinha do Tejo e afluentes cujos promotores são os Municípios de Alenquer, Azambuja, Cartaxo, Rio Maior e Santarém (Programa de Acção Oeste + 4 Municípios da Lezíria do Tejo).
O projecto elaborado no âmbito da CIMLT para os Municípios de Azambuja e Cartaxo, engloba duas acções complementares, com objectivos a que correspondem abordagens e metodologias distintas. São elas: “INTERVENÇÃO NA PRAIA DO TEJO” e “A VALORIZAÇÃO DO DIQUE COM INTRODUÇÃO DE CICLOVIA”
A INTERVENÇÃO NA PRAIA DO TEJO assenta no princípio de que a praia é assumida como a zona fulcral de todo o projecto. Trata-se de um anfiteatro natural para o rio, que se pretende manter nessa condição – natural – instalando o equipamento estritamente necessário para oferecer um bom conforto aos utilizadores.
O espaço será organizado a partir de uma “praça de distribuição”, ponto de ligação entre o pontão existente, a praia e a área de estacionamento. Haverá um Apoio de Praia, junto ao areal, com serviço de bar, instalações sanitárias, posto de socorros e uma esplanada coberta. Ficando o areal completamente livre, serão instaladas várias zonas de estadia/merendas estruturadas por caminhos pedonais.
Está prevista, igualmente, a instalação de um percurso elevado entre o topo do pontão e o Mouchão a Poente da praia, o que permitirá a sua utilização balnear e de observação privilegiada do rio e toda a envolvente. Em complemento desse acesso ao Mouchão, duas estruturas flutuantes darão apoio à navegação de turismo que se pretende dinamizar.
A CICLOVIA vai ligar a Praia do Tejo a Valada do Ribatejo (Concelho do Cartaxo), utilizando o dique existente como linha directriz. Todo o dique oferece condições naturais à execução da ciclovia e, onde tal for necessário, serão feitas as adaptações mais adequadas. Num desses pontos será implementada uma ponte pedonal e ciclável. A ciclovia consistirá numa estrutura de módulos com pavimento perfeitamente regular e será equipada com sinalética, painéis informativos e passadeiras, com especial cuidado nos atravessamentos de estrada e nos acessos públicos e privados ao longo do percurso.
Esta infra-estrutura permitirá desfrutar do magnífico cenário da margem norte do Tejo de uma forma, pode dizer-se “desportiva”, e sem dúvida muito saudável,... pedalando, ou simplesmente andando!
A intervenção na Praia Fluvial, cujo inicio está previsto para o 1º semestre do ano 2010, é a primeira fase de um projecto que envolve também a limpeza e consolidação das margens da Vala Real entre a Ponte e o Palácio das Obras Novas, a construção de pesqueiros e a limpeza e a requalificação do Esteiro, entretanto despoluído pela condução dos esgotos para a ETAR de Azambuja
” refere o comunicado da Câmara Municipal de Azambuja




NOTICIAS RELACIONADAS: (31 JULHO 2007 -EXTRA DIGITAL)



Um passeio ribeirinho entre a praia de Valada do Ribatejo a Casa Branca e a sua requalificação Vão custar perto de um milhão de euros. O projecto inter municipal que envolve as câmaras de Azambuja e Cartaxo elaborado no âmbito da CULT terá como objectivo principal a fomentação do turismo e a segurança



A “Praia da Casa Branca” em Azambuja vais sofrer obras de beneficiação no próximo ano. Segundo Joaquim Ramos presidente da Câmara Municipal de Azambuja, o local irá ser totalmente transformado e por isso a Câmara não fez a habitual concessão anual do bar de apoio à praia fluvial.
O edil explicou ao Vida Ribatejana que as câmaras de Azambuja e Cartaxo têm um projecto comum, no âmbito da CULT (Comunidade Urbana da Lezíria do Tejo), tendo entre outras questões, em consideração o facto de ser mais fácil a candidatura a fundos comunitários.
Estes são alguns do motivos que levam a autarquia a não concessionar o bar da Casa Branca este Verão. Ramos lamenta também que as diversas tentativas, no passado, em alugar o espaço “não resultaram e por isso na minha perspectiva não deve ser agora feita qualquer concessão, até tendo em conta a actual situação em que se encontra a praia do Tejo”.
Joaquim Ramos anunciou a construção e recuperação do passeio ribeirinho entre a praia de Valada do Ribatejo e a casa Branca em Azambuja, bem como a recuperação do dique que se situa entre as duas praias.
O estudo prévio da recuperação já foi apresentado, sendo que constitui segundo o edil azambujense “uma grande intervenção. Não só ao nível da configuração da zona de recreio e lazer, mas também em todas as infra-estruturas de apoio”.
Segundo o edil, o projecto contempla também a “construção de passeios suspensos sobre a zona inundável da praia do Tejo, de modo a conduzir as pessoas até a zona de areia”. Os passeios que ficarão sobre o actual ancoradouro, servirão de ligação a uma zona situada quase no meio do Tejo, onde existe um banco de areia, que de resto é a única zona onde se pode ir a banhos sem problemas e com segurança.
O projecto que foi elaborado em conjunto com a autarquia do Cartaxo, vai custar perto de um milhão de euros, e tratando-se de um projecto antigo ansiado pelas populações dos dois municípios será também uma mais valia para o turismo. O presidente da Câmara de Azambuja anunciou ainda ao Vida Ribatejana que em paralelo a este projecto, a autarquia apresentará um outro que tem em vista a gestão da margem ribeirinha “que vai envolver os municípios de Azambuja, Cartaxo e Salvaterra de Magos”.
Tomando como exemplo a requalificação, já feita em Salvaterra de Magos, Escarupim e o investimento feito na área ribeirinha, Joaquim Ramos acredita que é possível envolver os três municípios em projectos comuns, “podendo criar aqui uma triangulação turística e que pode potenciar o aproveitamento do rio Tejo”.

segunda-feira, 20 de julho de 2009

Azambuja - URGÊNCIAS ENCERRAM MAIS CEDO

O serviço de urgências do Centro de Saúde de Azambuja vão passar a encerrar ás oito da noite durante 3 semanas.
De acordo com o site da Câmara Municipal de Azambuja, que cita uma nota oficial do Centro de Saúde, o serviço de atendimento de urgentes, irá sofrer algumas alterações de horário, devido ao período de férias.
Assim, este serviço fechará ás oito da noite até ao dia 9 de Agosto. Segundo a mesma informação do Centro de Saúde, esta situação fica a dever-se à “carência de médicos e ao período de férias que estamos a atravessar”.
A 10 de Agosto será retomada a hora normal de encerramento, ou seja às 22h00.
Durante o tempo de horário reduzido, grande parte dos doentes serão encaminhados para o hospital Reynaldo dos Santos em Vila Franca de Xira.

sábado, 18 de julho de 2009

Em Cartaz...


Cartaz da coligação "Novo Rumo" no No Retiro em Vila Franca de Xira...
(...) sem comentários!!!!!!!!!!!

EMIA ASSUME EDUCAÇÃO


A EMIA – EMPRESA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURAS DE AZAMBUJA vai ter a responsabilidade de gerir as actividades de enriquecimento curricular nas escolas do município.
A tarefa que até aqui era feita por uma empresa, não terá sido bem sucedida, levando o vereador com o pelouro da educação Marco Leal a apontar a existência de algumas deficiências da empresa na gestão do projecto. No próximo ano lectivo a EMIA passa a gerir as actividades extra da educação de Azambuja

quinta-feira, 16 de julho de 2009

TOUL EM TERRENO CONSIDERADO FLORESTAL PELO PDM


A empresa TOUL está edificada em terreno florestal, segundo o Plano Director Municipal em Vigor.
A empresa abriu as portas em 1966, muito antes do plano director municipal. Só ao fim de 30 anos é que se descobriu o problema, depois dos responsáveis da empresa que fica na estrada nacional 3, terem recorrido aos serviços camarários para fazer alterações ás instalações. Joaquim Ramos presidente da câmara, desvalorizou a situação, e salientou que a única hipótese é declarar a empresa como Interesse Municipal.

O assunto foi aprovado por unanimidade, e aguarda agora a sua discussão e aprovação em Assembleia Municipal.

terça-feira, 14 de julho de 2009

Manilhas "ENTERRADAS"


A EPAL vai "enterrar" o cano que há mais de 20 anos atravessa a vila de Azambuja. As "manilhas" transportam água desde a barragem de Castelo de Bode para Lisboa, e é um importante aqueduto de transporte de água.

A autarquia há muito que reivindicava da EPAL que o cano fosse "enterrado" sobretudo depois da requalificação do Campo da Feira.

O concurso público vai ser lançado pela EPAL no próximo mês. Para já não tivemos acesso à calendarização da obra.

Em CARTAZ...

segunda-feira, 13 de julho de 2009

AGUA VAI BAIXAR EM AZAMBUJA

O Presidente da AQUAPOR, Diogo Oliveira, revelou que a água vai baixar nos próximos anos. No primeiro escalão, a descida chega aos 8 euros e na factura geral aos 5 euros.
A empresa inaugurou hoje a sua loja em Azambuja, já que vai gerir o abastecimento de água em baixa nos próximos 30 anos no município.
A AQUAPOR vai ainda investir 9 milhões de euros em Azambuja, construindo mais reservatórios de água e mais 36 quilómetros de rede, para que a taxa de cobertura passe de 93 para 98 por cento, no que toca à água canalizada

quarta-feira, 8 de julho de 2009

Pareceres diferentes podem condicionar candidaturas em Macussa e Manique do Intendente

Está envolta em polémica as candidaturas de guardas prisionais aos órgãos autárquicos.
A noticia foi avançada esta semana pela RibatejoFM que teve acesso a um despacho da Direcção Geral dos Serviços Prisionais a proibir a participação nas listas de guardas do corpo prisional, até porque a lei veda essa hipótese ás forças de segurança e segundo a mesma lei, os Guardas Prisionais fazem parte desse mesmo núcleo.
Este é um problema que se coloca aos candidatos ás juntas de Macussa, e de Manique do Intendente, que como guardas prisionais não podem integrar as listas.
Nuno Gonçalves actual presidente da junta da Macussa e recandidato já disse que o despacho da direcção geral é apenas um parecer, como tal não é vinculativo.
Também Pedro Duarte, candidato do PS à junta de Manique do Intendente esta na mesma situação. O candidato diz que quer esperar para ver, e prefere não se pronunciar sobre o assunto por enquanto
Já Joaquim Ramos, recandidato à presidência da câmara, salientou que o que prevalece nestes dois documentos, é precisamente o parecer da Comissão Nacional de Eleicoes, e não admite outro cenário
O Parecer da CNE ao qual a RibatejoFm também teve acesso, não é de resto esclarecedor. O documento remete para o Juiz da Comarca, aceitar ou não as candidaturas, cabendo enviar ao tribunal constitucional um possível recurso.
O documento esclarece também que segundo a lei da Segurança Interna que enumera as forças e serviços de segurança não consta o corpo da guarda prisional da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais.
O ESTADOVELHO, publica aqui os despachos da Direcção Geral de Serviços Prisionais e um outro despacho que vai no sentido contrário da Comissão Nacional de Eleições enviado a Nuno Gonçalves.


  • As situações de inelegibilidade, por serem restrições ao direito de acesso a cargos electivos, são, apenas, constitucionalmente admitidas, na estrita medida em que se tornem necessárias para garantir a liberdade de escolha dos eleitores, a isenção e independência do exercício dos cargos ocupados, pretendendo-se, assim, impedir que os seus titulares usem esse poder para influenciar o voto como também para defender o prestígio de certos cargos públicos.


    As inelegibilidades podem classificar-se em gerais e especiais, as primeiras são aquelas que se aplicam indistintamente a todo o território nacional (artigo 6º da LEOAL ), as especiais são as que têm apenas que ver com alguma relação especial com o círculo, a autarquia ou a área de jurisdição (artigo 7º da LEOAL).


    Ora, de acordo com o disposto na alínea g) do nº 1 do artigo 6º da LEOAL, não são elegíveis para os órgãos das autarquias locais "Os militares e os agentes das forças militarizadas dos quadros permanentes, em serviço efectivo, bem como os agentes dos serviços e forças de segurança, enquanto prestarem serviço activo".


    Tem o Tribunal Constitucional entendido que em matéria de inelegibilidades, estando «na presença de um direito fundamental de natureza política», «não é lícito ao intérprete proceder a interpretações extensivas ou aplicações analógicas que se configurariam como restrições de um direito político», acentuando que as normas que estabelecem casos de inelegibilidade contêm enumerações taxativas e não meramente exemplificativas ou, sequer, enunciativas .


    Assim, com vista a apreciar a elegibilidade dos guardas prisionais é necessário ponderar se os mesmos se integram ou não no conceito de serviços ou forças de segurança, prescritos na referida norma eleitoral, pois que dúvidas parece não existir quanto à sua não qualificação como militares ou forças militarizadas (Forças Armadas, GNR e Polícia Marítima).


    Ora, a Lei da Segurança Interna enumera as forças e serviços de segurança no artigo 25º (Lei nº 53/2008, de 29 de Agosto) e deste normativo não consta o corpo da guarda prisional da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais.


    Esta enumeração só pode ser considerada como taxativa. Como refere o Tribunal Constitucional, só uma enumeração taxativa é compatível com uma definição hermética dos órgãos e competências, concordante com o pendor garantista do artigo 272.º da Constituição. Só assim se realiza o princípio da conformidade legal em sentido estrito, corolário da reserva de lei imposta pela norma contida no n.º 4 daquele preceito constitucional.


    Não tem relevância para a presente questão o facto de o Director-Geral dos Serviços Prisionais fazer parte do Conselho Superior de Segurança Interna, órgão de audição e consulta em matéria de segurança interna (cf. artigo 12º da lei nº 53/2008 acima identificada), pois do referido órgão fazem parte outras entidades que não podem ser qualificadas como agentes dos serviços e forças de segurança.


    A participação do Director-Geral dos Serviços Prisionais em órgãos previstos na Lei de Segurança Interna tem em vista a necessária articulação das forças e dos serviços de segurança com o sistema prisional.


    Com referência ao requerimento que acompanhava o pedido de esclarecimento constante do anexo 2, é invocado o artigo 16º do DL 125/2007, de 24 de Março (diploma que aprova a orgânica da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais), na medida em que este preceito legal determina o seguinte:

    O corpo da guarda prisional é a força de segurança que tem por missão garantir a segurança e tranquilidade da comunidade, nomeadamente, mantendo a ordem e segurança do sistema prisional, protegendo a vida e a integridade dos cidadãos em cumprimento de pena e medidas privativas da liberdade, e assegurando o respeito pelo cumprimento da lei e das decisões judiciais, bem como pelos direitos e liberdades fundamentais


    Contudo, sendo este diploma anterior à actual Lei da Segurança Interna, a ideia de qualificação como força de segurança não teve eco no preceito legal que elenca as forças e serviços de segurança, notando-se a sua influência apenas no que respeita à intervenção do Director-Geral dos Serviços Prisionais em órgãos previstos na referida Lei de Segurança Interna.


    Por outro lado, do regime legal aplicável ao pessoal integrado no corpo da guarda prisional da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais resulta que aquele pessoal está sujeito ao regime jurídico dos funcionários civis do Estado - artigo 1º do DL nº 174/93 - e que as especialidades que deste diploma constam não relevam para a matéria em causa no presente processo.


    Com efeito a equiparação que, por exemplo, se faz relativamente ao pessoal da Polícia de Segurança Pública é restrita ao vencimento e respectivos suplementos e outros abonos, aposentação, transportes e demais regalias sociais (cf. artigo 46º do mesmo diploma).


    Nestes termos, parece poder concluir-se que os guardas prisionais não se encontram abrangidos pela inelegibilidade prevista na alínea g) do nº 1 do artigo 6º da Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais, competindo, todavia, ao juiz da comarca avaliar a elegibilidade dos candidatos autárquicos, nos termos do artigo 25º do mesmo diploma.

sexta-feira, 3 de julho de 2009

"É Pelo Futuro da Nossa Terra que Aqui Estamos"

O candidato da Coligação "Pelo Futuro da Nossa Terra" quer um projecto "sólido e abrangente" para o concelho de Azambuja. António Jorge Lopes, vincou no jantar de apresentação da coligação, a necessidade do município ser "mais prospero, solidário e justo".
Lopes, fala também da necessidade e chegar a outro patamar, nomeadamente junto dos mais jovens e também dos mais velhos.

A corrida começou...

quinta-feira, 2 de julho de 2009

Manuel Pinho demite-se do governo

O debate sobre o estado da Nação, não acabou da melhor forma para o governo. O debate foi crispado, mas ninguém esperava que Manuel Pinho, ministro da economia perdesse a cabeça e fizesse um gesto considerado obsceno para o líder da bancada comunista. Pinho apresentou a demissão e Sócrates aceitou de imediato.
Teixeira dos Santos, é agora ministro das finanças e da economia.
Participe na votação do Estado Velho... é mesmo aqui ao lado.

quarta-feira, 1 de julho de 2009

Azambuja com sapadores florestais

O concelho de Azambuja vai ter este ano uma equipa de sapadores florestais. Esta equipa será constituída em maioria por pessoas que estão desempregadas e inscritas no centro de emprego.
Mas há também bombeiros que este ano para além de combaterem os fogos, têm também uma palavra a dizer no que toca á prevenção.
A fase "charlie" começou hoje em todo o país, e em Azambuja teve início a formação destes homens, como aliás contou ao Estado Velho, Pedro Cardoso comandante dos bombeiros de Azambuja e responsável pela protecção civil.

Bloco de Esquerda com actividade nas freguesias de Azambuja


O BE Bloco de Esquerda prepara-se para concorrer á Câmara de Azambuja já nestas eleições. O bloco apresentou em conferência de imprensa, aqui anunciada, o presidente da concelhia, num encontro em Alenquer e tem marcado presença numa série de iniciativas espalhadas por todo o concelho. Hoje dia 1, é a vez de Vale do Paraíso, depois de ter reunido com simpatizantes em Aveiras de Cima, segundo a informação do seu site oficial

Para a sessão de esclarecimento de hoje está, á semelhança da última, previsto a presença de Daniel Claro, João Marques e Celina Adriano