General Motors Portugal (GMP) pagou, em Junho de 2008, uma indemnização de 17,702 milhões de euros ao Estado português como compensação pela forma como decidiu fechar a fábrica da Opel que funcionou na Azambuja durante mais de 40 anos. Mas, passados 19 meses, o Governo ainda não transferiu para a Câmara da Azambuja os 908 mil euros a que a autarquia tem direito.
Esta situação mantém-se mesmo depois de o Ministério das Finanças ter dado razão ao município, que reclama a devolução das verbas que devia ter recebido de impostos municipais, mas de cujo pagamento a Opel ficou isenta no âmbito do contrato celebrado em 2000 com o Governo.
A câmara diz não perceber tanta demora, até porque o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais assinou um despacho, no final de 2007, em que assumia o compromisso de "indemnizar" a autarquia pelas isenções concedidas logo que fosse recebida a compensação exigida à GMP. O Governo português reclamou 132 milhões de euros pelo incumprimento do contrato de investimento - previa a produção do modelo Combo na fábrica de Azambuja até final de 2008 e a unidade foi encerrada no final de 2006 por alegadas dificuldades de competitividade -, mas o Tribunal Arbitral criado para o efeito fixou a compensação em 17,702 milhões de euros. Essa mesma verba foi entregue poucos dias depois pela GMP ao Estado português.
Joaquim Ramos, presidente da câmara, garante que tem feito sucessivas "insistências" junto do Governo para que os 908 mil euros sejam transferidos. "Nada foi pago, apesar das nossas insistências", sublinha o eleito do PS, frisando que continua a correr no Tribunal Administrativo e Fiscal uma acção que o município decidiu interpor contra o Estado. No início de 2008, com o compromisso do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, a câmara ribatejana chegou a equacionar a possibilidade de desistir da acção, mas "à cautela não desistimos do processo, mesmo depois de receber o ofício do secretário de Estado a concordar com o pagamento", disse Joaquim Ramos ao PÚBLICO.
Em causa estão isenções de impostos municipais como o IMT (Imposto sobre Transacções) e a derrama concedidas no período compreendido entre 2000 e 2003, depois de a GM ter assumido investimentos de cerca de 130 milhões de euros na modernização e ampliação da fábrica. O Estado português apoiou o investimento com benefícios fiscais e alguns apoios da União Europeia.
Esta situação mantém-se mesmo depois de o Ministério das Finanças ter dado razão ao município, que reclama a devolução das verbas que devia ter recebido de impostos municipais, mas de cujo pagamento a Opel ficou isenta no âmbito do contrato celebrado em 2000 com o Governo.
A câmara diz não perceber tanta demora, até porque o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais assinou um despacho, no final de 2007, em que assumia o compromisso de "indemnizar" a autarquia pelas isenções concedidas logo que fosse recebida a compensação exigida à GMP. O Governo português reclamou 132 milhões de euros pelo incumprimento do contrato de investimento - previa a produção do modelo Combo na fábrica de Azambuja até final de 2008 e a unidade foi encerrada no final de 2006 por alegadas dificuldades de competitividade -, mas o Tribunal Arbitral criado para o efeito fixou a compensação em 17,702 milhões de euros. Essa mesma verba foi entregue poucos dias depois pela GMP ao Estado português.
Joaquim Ramos, presidente da câmara, garante que tem feito sucessivas "insistências" junto do Governo para que os 908 mil euros sejam transferidos. "Nada foi pago, apesar das nossas insistências", sublinha o eleito do PS, frisando que continua a correr no Tribunal Administrativo e Fiscal uma acção que o município decidiu interpor contra o Estado. No início de 2008, com o compromisso do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, a câmara ribatejana chegou a equacionar a possibilidade de desistir da acção, mas "à cautela não desistimos do processo, mesmo depois de receber o ofício do secretário de Estado a concordar com o pagamento", disse Joaquim Ramos ao PÚBLICO.
Em causa estão isenções de impostos municipais como o IMT (Imposto sobre Transacções) e a derrama concedidas no período compreendido entre 2000 e 2003, depois de a GM ter assumido investimentos de cerca de 130 milhões de euros na modernização e ampliação da fábrica. O Estado português apoiou o investimento com benefícios fiscais e alguns apoios da União Europeia.
Entre os impostos municipais não cobrados destaca-se a Sisa (actual Imposto sobre Transmissões) do negócio em que a Opel comprou as antigas instalações da vizinha Ford. Na altura o Governo não ouviu os órgãos autárquicos municipais, contrariando o que está previsto na Lei das Finanças Locais. Câmara e assembleia municipal contestaram a forma como o Executivo despachou o assunto e a oposição chegou a recomendar uma acção em tribunal, mas só depois do fecho da fábrica é que a câmara exigiu em tribunal a devolução do dinheiro que nunca recebeu
(In Jornal Público - Jorge Talixa)
2 comentários:
e assim se perdeu o maior projecto de sempre do concelho onde desde a decada de 60 transformou o nosso concelho,o que azambuja cresceu com este projecto e do Ford,o que vai crescer com os armazens,que modelo económico é este ,,outro dia tomando um café com uma figura ilustre de azambuja dizia ele até já disse isso ao preseidente.Que empregos tem os jovens licenciados do baixo centro do concelho ,estamos a falar em mais de 100 pessoas com idades entre os 23 e 30 anos, que politica é este de crescer em volume e não em qualidade , que ssutentabilidade é esta, é que a maioria dos nossos licenciados são de engenharia outros de gestão .podiam esatr aqui a desenvolver este concelho a criar riqueza que politicas.Esperem que vem aí outra cidade do cimnema há há há as pessoas não tem dinheiro, não compram casas.não se fazem casas.
Por bastante menos o presidente da camara fez uma carta aberta ao Durão Barroso, mas agora espera, espera, espera... e não dá nenhum shaw de indignado, nem exige juros de mora. Ou é anmésia ou memoria curta, ou não convém.
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