quarta-feira, 8 de outubro de 2008

A QUOTA DE SERVIÇO


PSD e CDU querem ver esclarecida a inclusão da taxa (quota de serviço) na conta da água.

A medida que vem substituir o aluguer do contador, é considerada "abusiva" pela oposição que pede que tal verba seja devolvida aos munícipes.

Já na assembleia municipal, o agora Deputado municipal independente Luís Leandro, tinha apresentado uma proposta nesse sentido. Na terça-feira o pedido foi reiterado á câmara, mas com a ausência de Joaquim Ramos, que se encontra de férias, Luís de Sousa não respondeu, remetendo para o presidente da câmara essa resposta.


A proposta de Luís Leandro



Considerando que:
1.- Foi competentemente aprovado e publicado em Diário da República o Regulamento do Abastecimento de Água do Município de Azambuja.

2.- Esse Regulamento explicita no seu art.º 93º quais as tarifas que o Município pode cobrar aos consumidores.

3.- Não se encontra aí prevista qualquer cobrança a título de "aluguer do contador";

4.- Apesar disso, o Município continuou a cobrar aos consumidores quantias sob esse título, desde a entrada em vigor do Regulamento até à introdução da cobrança da "quota de serviço", quando manifestamente carecia de base legal para o fazer.

5.- O Município de Azambuja, deve sempre assumir-se como pessoa de bem, corrigindo por iniciativa própria os erros detectados e, neste caso, devolvendo aos consumidores as verbas indevidamente recebidas.

A Assembleia Municipal de Azambuja, reunida em 29 de Setembro de 2008, delibera recomendar à Câmara Municipal que elabore e aprove uma proposta que contemple a devolução na totalidade das verbas cobradas aos consumidores a título de "aluguer do contador", desde a entrada em vigor do Regulamento do Abastecimento de Água vigente até ao último mês em que tal importância foi cobrada.
Azambuja, 29 de Setembro de 2008,
O Proponente,
Luís Leandro

7 comentários:

Anónimo disse...

Uma vergonha, paga e não bufes

Anónimo disse...

Ao que se sabe, a proposta vai ser analisada por um grupo de trabalho da assembleia municipal. São pessoas com uma vasta experiência nesta matéria. Para além de residentes no concelho, já pagam água há vários anos.

Anónimo disse...

Nem conheço esse grupo de trabalho,mas aposto que sai asneira.
Vamos tendo que nos conformar com estes democratas da treta que nos deixam na miséria,no caos,enquanto se governam bem.

Anónimo disse...

Perguntam ao sr. Daniel se ele paga....
Ele é que sabe.
Bloquista de cimento

Anónimo disse...

Realmente Daniel Claro não paga taxa de contador!
Envia um vale cheque aos serviços da câmara sem a quantia da taxa.
Este gajo tem os olhos rasgados até ao olho do cú.
Este gajo disse numa sessão de câmara que se lhe cortarem a água tomaria banho naquele local numa próxima.
Já tou a ver o empresário da passerelle a contractar Daniel Claro.
Também podem perguntar ao mesmo porque razão consegue fazer este foclore todo e nada lhe acontece?

E aqueles que pagam saneamento básico e que não podem estar ligados à rede?

Será que também iriam evacuar,obrar no salão nobre da câmara?

Sr. Claro, tenha vergonha na cara e quando tiver ideias destas não olhe só para o seu umbigo.Até porque quando a caganita corre a seu favor defende-se com o povo de Azambuja.
Se quizer, eu posso elucidar-lhe as ideias!

Anónimo disse...

Eu ache que o Sr Daniel paga.
Só que a boche chos!
Não sssssseeeee deeeeve acreeditar em ttudo o kkkkssss ouve.

Anónimo disse...

O caso é que o sr Daniel quando vê um furo aproveita-o em benefício próprio.
Quando está com caganeira pede que lhe limpem o cú!