O vereador da CDU António Nobre contestou na última reunião de câmara a ratificação de um acordo entre o Ministério da Educação e a câmara municipal.
O vereador argumenta que “não passo chegues em branco” e por esse motivo discorda da forma de como o acordo foi assinado sem que tivesse baixado à câmara para discussão e aprovação, antes da assinatura formal.
Segundo António Nobre, o acordo não é específico no que toca à transferência de meios financeiros do estado para a autarquia para fazer face ás despesas com os equipamentos e com o pessoal.
Azambuja foi uma das 90 autarquias que aceitou a transferência de competências, que envolve o ensino básico.
Na prática as câmara passam a ter a responsabilidade directa sobre os estabelecimentos de ensino, algo que já vinha acontecendo, mas sem estar regulamentado.
António Nobre salienta que o contrato assinado com o Ministério da Educação “é anulável” e por isso vai requerer “uma certidão desta acta, precisamente para extrair daqui uma comunicação ao ministério público, para a instauração da competente acção administrativa especial para anular esta deliberação”, argumentando ainda que “não faz sentido este procedimento adoptado pelo senhor presidente da câmara”.
Com a ausência de Joaquim Ramos, coube ao vereador Marco Leal defender a proposta. O vereador da educação, salientou as vantagens desta proposta assinada com o ministério da educação. Marco Leal alegou que na visão da CDU o “Estado é centralista e tudo o que é transferência de competências, deixa lá estar na administração central que nós estamos aqui quietinhos”, contudo o vereador assegura que a autarquia pretende uma politica diferente “nós queremos fazer parte activa na educação do nosso concelho e para os destinos do nosso concelho” defende o vereador, ao mesmo tempo que vinca que “queremos poder actual sempre que esta ou aquela escola está em más condições, sem estarmos à espera da parte da DREL, anos e anos a fins”. Nestes casos, diz o vereador depois de muitos anos de espera, os concelhos executivos das escolas acabam por pedir à câmara que intervenha nos edifícios.
Embora o PSD tenha votado abstenção, o documento acabou por passar com os votos da maioria socialista, o que não invalida que o ministério publico de procedência à queixa do vereador comunista e anule o contrato assinado entre câmara e o ministério da educação.
O vereador argumenta que “não passo chegues em branco” e por esse motivo discorda da forma de como o acordo foi assinado sem que tivesse baixado à câmara para discussão e aprovação, antes da assinatura formal.
Segundo António Nobre, o acordo não é específico no que toca à transferência de meios financeiros do estado para a autarquia para fazer face ás despesas com os equipamentos e com o pessoal.
Azambuja foi uma das 90 autarquias que aceitou a transferência de competências, que envolve o ensino básico.
Na prática as câmara passam a ter a responsabilidade directa sobre os estabelecimentos de ensino, algo que já vinha acontecendo, mas sem estar regulamentado.
António Nobre salienta que o contrato assinado com o Ministério da Educação “é anulável” e por isso vai requerer “uma certidão desta acta, precisamente para extrair daqui uma comunicação ao ministério público, para a instauração da competente acção administrativa especial para anular esta deliberação”, argumentando ainda que “não faz sentido este procedimento adoptado pelo senhor presidente da câmara”.
Com a ausência de Joaquim Ramos, coube ao vereador Marco Leal defender a proposta. O vereador da educação, salientou as vantagens desta proposta assinada com o ministério da educação. Marco Leal alegou que na visão da CDU o “Estado é centralista e tudo o que é transferência de competências, deixa lá estar na administração central que nós estamos aqui quietinhos”, contudo o vereador assegura que a autarquia pretende uma politica diferente “nós queremos fazer parte activa na educação do nosso concelho e para os destinos do nosso concelho” defende o vereador, ao mesmo tempo que vinca que “queremos poder actual sempre que esta ou aquela escola está em más condições, sem estarmos à espera da parte da DREL, anos e anos a fins”. Nestes casos, diz o vereador depois de muitos anos de espera, os concelhos executivos das escolas acabam por pedir à câmara que intervenha nos edifícios.
Embora o PSD tenha votado abstenção, o documento acabou por passar com os votos da maioria socialista, o que não invalida que o ministério publico de procedência à queixa do vereador comunista e anule o contrato assinado entre câmara e o ministério da educação.
6 comentários:
ó miguel não é rectificação é ratificação.
nada vai ser corrigido, mas sim validado/confirmado.
O que é que uma Câmara socialista podia fazer? Tinha de aceitar e....calar!
Parabéns Miguel por ressuscitares o livre comentário.
Mas não achas um pouco exagerado aquela nota breve...é que há bem pouco tempo gritava-se nas ruas contra esse mesmíssimo condicionamento,só que no anterior regime?
Há uns meses uns cidadãos portugueses e uns jovens,em linguagem viciada pela esquerda apanascada deste país;ou em linguagem popular,uns ciganos e uns pretos comiam-se uns aos outros à naifada e aos tiros e nenhum foi preso...
Agora fala-se em crime a propósito de livre expressão?
Vais responder que à liberdade corresponde a responsabilidade,etc.
Mas que responsabilidade podem ter os cidadãos comuns num país onde apesar de toda a roubalheira vergonhosa,escândalo atrás de escândalo,envolvendo líderes políticos acabam sempre todos impunes (aeroporto Macau,Casa Pia,Freeport,facturas falsas,delapidação património nas autarquias,comissões nos submarinos,nas fardas do exército,tráfico de armas,financiamento dos partidos,Fundações,caso do Parque,escândalo do Metro,morte de Sá Carneiro,leis por encomenda,Stanley Ho,etc,etc,etc)?
É o faz de conta...o papão com o qual se pretende calar a voz das vítimas.
Isto,como é evidente não implica que não tenhas um comportamento defensivo,uma vez que acredito também te pressionam.
Eu reajo bem ás pressões. Não cito nomes porque uma conversa particular não deve ser divulgada. Mas registo com agrado que o facto de deixar que os leitores façam a auto-regulação, trouxe no novo alguns que andaram perdidos. A todos, até aos anónimos, obrigado.
Ó Miguel,eu também sou anónimo.
Sou assim desde pequenino,mas não tenho culpa.
A minha família foi sempre anónima.
com tanto hanónimo aqui vai mais um.a Camara PS tem que fazer o que o Sócrates manda.É uma maneira de beneficiar as Camaras amigas.
Enviar um comentário