OPINIÃO – Dra. Isabel Franco, Deputada Municipal do PSD

Opinião - Isabel Franco
Deputada PSD
AM Azambuja

Na sessão extraordinária da Assembleia Municipal de Azambuja, que se realizou no passado dia 20 de Julho, tive a grata tarefa de apresentar aos deputados municipais e à Câmara Municipal a posição da Coligação PELO FUTURO DA NOSSA TERRA (PSD/CDS-PP/MPT/PPM) sobre o “Plano de Austeridade” socialista recentemente aprovado.



Mais do que discutir esta ou aquela medida em concreto – o que então também fiz -, quero agora destacar as verdadeiras causas que deram origem ao famigerado “Plano de Austeridade”.



O Presidente da Câmara e os vereadores socialistas fundamentaram e fundamentam o seu Plano de Austeridade em duas razões principais:

1.ª) A aprovação pelo Governo do Plano de Estabilidade e Crescimento, que implica o congelamento de 100 milhões de euros nas transferências do Orçamento Geral do Estado para as Autarquias Locais;

2.ª) A redução significativa das receitas municipais, em particular do Imposto Municipal sobre Transmissões (IMT) e as licenças de obras particulares, em virtude da grave situação económica do País.


Estas duas razões são insuficientes para explicar e fundamentar a aprovação de um Plano de Austeridade tão gravoso e injusto como aquele que o Presidente da Câmara e os vereadores socialistas propuseram e aprovaram.

Desde logo, porque o Plano de Austeridade do Presidente da Câmara e dos vereadores socialistas prevê uma cativação de despesa e um acréscimo de receita na ordem dos 1,3 milhões de euros. Mas, o corte previsto nas transferências para o Município de Azambuja por causa do PEC e do Governo não deverá atingir os 300 mil euros. Ou seja, o Presidente da Câmara e os vereadores socialistas pretendem com o seu Plano de Austeridade garantir uma cativação da despesa e um acréscimo de receita que possibilite um encaixe extraordinário de cerca de 1 milhão de euros!

Por outro lado, a quebra nas receitas do IMT – que também serviu e serve para justificar o Plano de Austeridade – não é uma situação nova. Na verdade, o próprio Relatório de Gestão e Demonstrações Financeiras de 2009 – que o Partido Socialista aprovou na Assembleia Municipal há bem pouco tempo – já revelava que só em 2009 a quebra nas receitas do IMT tinha sido de 42,8%. Mas, em 2009, o Presidente da Câmara e os vereadores socialistas não aprovaram qualquer medida de austeridade e contenção. Porque terá sido? Será porque em 2009 foi ano de eleições autárquicas? Ou será porque em 2009 foi um gastar “à tripa forra” e agora é preciso pagar a factura do eleitoralismo e da irresponsabilidade?

Como já se demonstrou, as razões invocadas pelo Presidente da Câmara e vereadores socialistas para a aprovação do Plano de Austeridade são insuficientes e não correspondem à realidade dos factos.

O que o Presidente da Câmara e os seus vereadores não dizem, mas deveriam ter a coragem de dizer, é que o Plano de Austeridade tem como objectivo corrigir as opções erradas que a maioria socialista tomou desde 2002 e que têm contribuído, paulatinamente, para a degradação da situação financeira do Município de Azambuja.

Quer se queira, quer não se queira, a opção de concessionar o sistema “em baixa” às Águas de Azambuja privou a Câmara de receitas certas, praticamente semanais, que também eram utilizadas para pagamento de vários compromissos financeiros correntes.

Quer se queira, quer não se queira, a máquina administrativa da Câmara não parou de crescer, sendo que os respectivos encargos financeiros vão continuar a aumentar todos os anos. Não é por acaso que no dia 21 de Junho deste ano, na véspera da aprovação do Plano de Austeridade, o Presidente da Câmara decidiu uma modificação ao Orçamento municipal por via da qual os encargos com pessoal foram reforçados em cerca de 200 mil euros. Não é por acaso que o Relatório de Gestão e Demonstrações Financeiras de 2009 referia que o Peso das Despesas com Pessoal nas Despesas Totais tinha crescido de 21,8% em 2002 para 30,6% em 2009.

Quer se queira, quer não se queira, no último mandato autárquico, a dívida municipal disparou. Em 2006, a Câmara devia à banca e a terceiros cerca de 12 milhões de euros. No final de 2008, a dívida praticamente tinha duplicado e atingia os 20,5 milhões de euros. Contudo, as receitas correntes foram incapazes de acompanhar a escalada da dívida. Em 2008 a dívida cresceu 72% face ao ano de 2006. Mas, as receitas correntes apenas conseguiram crescer 13%.

Em suma, o Plano de Austeridade do Presidente da Câmara e dos vereadores socialistas emerge da grave situação económico-financeira nacional, mas também resulta – e muito! – das decisões políticas que, desde 2002, têm sido tomadas pelo Presidente da Câmara e seus vereadores, com a cumplicidade silenciosa de outros autarcas socialistas.

Os erros foram dos autarcas socialistas.

A factura será paga pelas famílias, empresas, Instituições Particulares de Solidariedade Social, associações e colectividades do Concelho de Azambuja.